GPD – REGULAMENTO GERAL DA PROTECÇÃO DE DADOS
Identificação do responsável pelo tratamento
- Empresa: C.S.I. – Clínica de Saúde Integral Jardimdoconde Lda
- Morada: Av. Júlio Graça 246 4480-672 Vila do Conde
- NIPC: 507 935 659
- Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@csiclinic.com
Informação e consentimento
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), designado por RGPD, assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador do site https://csiclinic.com, presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecido para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para que os mesmos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da nossa empresa, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A CSI – Clínica de Saúde Integral mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nessas bases de dados são unicamente os necessários para a prestação dos serviços. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.
A CSI – Clínica de Saúde Integral não utilizará os seus dados pessoais para enviar qualquer correio não solicitado cujo conteúdo não tenha recebido o seu consentimento explícito, livre, informado, específico e inequívoco.
A nossa empresa pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
A CSI – Clínica de Saúde Integral garante a confidencialidade dos dados recolhidos para efeitos de prestação de serviços e sua legalidade.
Os dados recolhidos no formulário do website destinam-se exclusivamente para dar resposta à informação solicitada e não serão usados para qualquer outro processamento.
Os dados pessoais dos Formadores e Clientes são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, ao prosseguimento de interesses legítimos ou porque foram objeto de consentimento.
Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade.
Medidas de segurança
A CSI – Clínica de Saúde Integral implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Exercício dos direitos
É garantido o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bastando para isso entrar em contacto através do endereço eletrónico geral@csiclinic.com ou por carta para a morada da sede ao cuidado da Gerência, solicitando o direito que quer exercer.
Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador?
A CSI – Clínica de Saúde Integral não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes, Potenciais Clientes, Formadores, Formandos, Parceiros e Fornecedores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.
Todos os dados são guardados em servidores que estão devidamente protegidos e seguros de forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis e apenas a Gerência é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais.
Por quanto tempo serão retidos os dados pessoais?
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal. No caso do Curriculum Vitae, o prazo de conservação é de 5 anos findo os quais será eliminado.
A quem reclamar?
Poderá reclamar junto da CSI – Clínica de Saúde Integral ou apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, representada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (https://www.cnpd.pt/).